Anulação de distrato assinado e restituição dos valores pagos

Assunto: Anulação de Distrato

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 6ª Câmara - Relator Desembargador Fortes Barbosa

Réu: Even SP 14/10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (EVEN)

Data do Julgamento: 18/06/2015

Resultado: Condenação da incorporadora na restituição à vista de 80% dos valores pagos, acrescidos de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) e juros de 1% ao mês até a data da efetiva devolução dos valores

Assunto: Anulação de Distrato

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 6ª Câmara - Relatora Desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci

Réu: Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S/A. (Brookfield)

Data do Julgamento: 10/04/2015

Resultado: Condenação da incorporadora na restituição à vista de 85% dos valores pagos, acrescidos de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) e juros de 1% ao mês até a data da efetiva devolução dos valores

Assunto: Anulação de Distrato

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 6ª Câmara - Relator Desembargador Eduardo Sá P. Sandeville

Réu: Liberty Incorporadora Ltda. (M.Bigucci)

Data do Julgamento: 14/05/2015

Resultado: Condenação da incorporadora na restituição à vista de 90% dos valores pagos, acrescidos de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) e juros de 1% ao mês até a data da efetiva devolução dos valores

Assunto: Anulação de Distrato

Origem: 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juíza Leila Hassem da Ponte

Réu: Living Batatais Empreendimentos Imobiliários Ltda. (LIVING / CYRELA)

Data do Julgamento: 18/04/2015

Resultado: Condenação da incorporadora na restituição à vista de 80% dos valores pagos, acrescidos de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) e juros de 1% ao mês até a data da efetiva devolução dos valores

Assunto: Anulação de Distrato

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 9ª Câmara - Relatora Desembargadora Lucila Toledo

Réu: Cyrela Brazil Realty S/A. Empreendimentos e Participações e Cyrela Oceania Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CYRELA)

Data do Julgamento: 10/03/2015

Resultado: Condenação da incorporadora na restituição à vista de 80% dos valores pagos, acrescidos de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) e juros de 1% ao mês até a data da efetiva devolução dos valores

Assunto: Anulação de Distrato

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 5ª Câmara - Relator Desembargador Moreira Viegas

Réu: Tibério-Inpar Projeto Residencial São Bernardo do Campo SPE XI LTDA. (TIBÉRIO)

Data do Julgamento: 05/11/2014

Resultado: Devolução de 90% dos valores pagos à incorporadora + 100% dos valores pagos a título de comissão de corretagem, taxa SATI e condomínio


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