Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI

Assunto: Restituição de comissão de corretagem

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relatora Desembargadora Marcia Dalla Déa Barone

Réu: Abyara Brookers Intermediação Imobiliária S/A. (ABYARA)

Data do Julgamento: 22/10/2015

Resultado: Analisando caso em que se evidencia típica venda casada entre a obrigação de pagamento de suposta comissão de corretagem para permitir a compra de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça manteve integralmente a sentença de procedência e reforçou a condenação da corretora na restituição integral dos valores cobrados a título de suposta comissão de corretagem (R$ 65.300,00), acrescidos de correção monetária desde a época do pagamento + juros de 1% ao mês até a data da devolução

Assunto: Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador Alexandre Marcondes

Réu: Access Consultoria Imobiliária Ltda. (ACCESS)

Data do Julgamento: 28/10/2015

Resultado: Analisando caso em que se evidencia típica venda casada entre a obrigação de pagamento de suposta comissão de corretagem e taxa de assessoria imobiliária para permitir a compra de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça manteve integralmente a sentença de procedência e reforçou a condenação da corretora na restituição integral dos valores cobrados a título de suposta comissão de corretagem (R$ 20.348,65) e também da taxa SATI (R$ 1.746,06), acrescidos de correção monetária desde a época do pagamento (outubro de 2011) + juros de 1% ao mês até a data da devolução

Assunto: Restituição de comissão de corretagem

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 8ª Câmara - Relator Desembargador Luiz Ambra

Réu: Cury Construtora e Incorporadora S/A. (CURY)

Data do Julgamento: 16/09/2015

Resultado: Analisando caso em que se evidencia típica venda casada entre a obrigação de pagamento de suposta comissão de corretagem para permitir a compra de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça manteve a sentença de procedência e condenou a incorporadora na restituição integral dos valores cobrados a título de suposta comissão de corretagem (R$ 6.354,70), acrescidos de correção monetária desde a época do pagamento + juros de 1% ao mês até a data da devolução

Assunto: Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 5ª Câmara - Relator Desembargador Moreira Viegas

Réu: Cyrela Lambari Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CYRELA)

Data do Julgamento: 12/08/2015

Resultado: Analisando caso em que se evidencia típica venda casada entre a obrigação de pagamento de suposta comissão de corretagem e taxa de assessoria imobiliária para permitir a compra de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça reformou a sentença de improcedência e condenou a incorporadora na restituição integral dos valores cobrados a título de suposta comissão de corretagem (R$ 18.861,68) e taxa SATI (R$ 1.200,00), acrescidos de correção monetária desde a época do pagamento + juros de 1% ao mês até a data da devolução

Assunto: Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 1ª Câmara - Relator Desembargador Luiz Antonio Godoy

Réu: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. (LOPES)

Data do Julgamento: 21/08/2015

Resultado: Verificando a ocorrência de autêntica venda casada e ponderando que o pagamento dos corretores deveria ter sido feito pela incorporadora que foi quem contratou a corretora, o Tribunal de Justiça manteve na íntegra a condenação ocorrida em primeira instância que havia determinado à corretora LOPES proceder com a devolução de todos os valores pagos pelo comprador a título de comissão de corretagem (R$ 77.216,77) e também da taxa SATI (R$ 13.068,00), acrescidos de correção monetária desde a época do pagamento (novembro de 2007) e juros legais de 1% ao mês até a efetiva restituição

Assunto: Restituição de comissão de corretagem

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 9ª Câmara - Relator Desembargador Mauro Conti Machado

Réu: Itaplan Brasil Consultoria de Imóveis S/A. e Aricanduva Strip Center Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (ITAPLAN)

Data do Julgamento: 02/06/2015

Resultado: Afirmando que não foi o comprador quem contratou supostos serviços de corretagem para a aquisição de imóvel na planta, além de evidenciar a prática de venda casada de produto (imóvel na planta) com inexistente serviço de intermediação imobiliária, o Tribunal manteve a decisão de primeira instância, reafirmando a condenação da corretora na restituição dos valores pagos indevidamente pelo consumidor a título de comissão de corretagem, acrescido de correção monetária desde a época do pagamento + juros de 1% ao mês até a data da devolução

Assunto: Restituição de comissão de corretagem

Origem: 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juíza de Direito Leila Hassem da Ponte

Réu: Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda. (ABYARA)

Data do Julgamento: 21/07/2015

Resultado: Verificando a ocorrência de autêntica venda casada e ponderando que o pagamento dos corretores deveria ter sido feito pela incorporadora que foi quem contratou a corretora, a Juíza condenou a corretora ABYARA na restituição à vista de todos os valores pagos pela compradora a título de comissão de corretagem (R$ 28.201,00), acrescidos de correção monetária desde o desembolso (correção monetária retroativa) e juros legais de 1% ao mês desde a citação até a efetiva restituição

Assunto: Restituição de comissão de corretagem

Origem: 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juíza de Direito Flávia Poyares Miranda

Réu: Abyara Brokers Intermediação Imobiliária S/A. (ABYARA)

Data do Julgamento: 16/07/2015

Resultado: Verificando a ocorrência de autêntica venda casada e ponderando que o pagamento dos corretores deveria ter sido feito pela incorporadora que foi quem contratou a corretora, a Juíza condenou a corretora ABYARA na restituição à vista de todos os valores pagos pelo comprador a título de comissão de corretagem (R$ 65.648,00), acrescidos de correção monetária desde o ajuizamento da ação e mais juros legais de 1% ao mês desde a citação até a efetiva restituição


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