Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador Donegá Morandini

Réu: Santa Genebra Empreendimentos Imobiliários Ltda. e PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações (PDG)

Data do Julgamento: 02/09/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada na devolução dos aluguéis pagos pelo comprador por cada mês de atraso até a efetiva entrega do novo imóvel + indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 + restituição da diferença dos valores pagos pelo comprador a título de correção monetária (INCC) aplicada indiscriminadamente sobre o saldo devedor durante o período de atraso na entrega do imóvel, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador Donegá Morandini

Réu: MaxCasa III Empreendimentos Imobiliários Ltda. e MyHaus Negócios Imobiliários Ltda.

Data do Julgamento: 01/12/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,6% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 + restituição de comissão de corretagem, taxa SATI, taxa condominial e IPTU, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador Viviani Nicolau

Réu: Calábria Investimentos Imobiliários Ltda. (TECNISA)

Data do Julgamento: 17/11/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,6% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel aos compradores + indenização por danos morais arbitrados em R$ 5.000,00 para cada autor + restituição de comissão de corretagem e taxa SATI, além da devolução de multa e juros pagos indevidamente sobre o valor do saldo devedor do contrato, tudo acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador Egidio Giacoia

Réu: Ecolife Vergueiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. (ECOESFERA)

Data do Julgamento: 08/04/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento o Tribunal manteve a decisão de primeira instância que havia condenado a incorporadora no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,8% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + restituição de comissão de corretagem e taxa SATI, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador Carlos Alberto de Salles

Réu: Kaiapó Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Kamayurá Empreendimentos Imobiliários Ltda. (AGRE/PDG)

Data do Julgamento: 14/11/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,6% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento da indenização

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador Carlos Alberto de Salles

Réu: Benjamin Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (TRISUL)

Data do Julgamento: 01/04/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no reembolso dos aluguéis pagos pelos compradores até o mês da efetiva entrega das chaves do novo imóvel + restituição de comissão de corretagem e taxa SATI, com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador Beretta da Silveira

Réu: Goldfarb Incorporações e Construções Ltda. (PDG) e Gold Roraima Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (PDG)

Data do Julgamento: 09/09/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de multa contratual de 1% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + restituição de comissão de corretagem, com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações, além de também tê-la condenado na restituição da diferença dos valores pagos pelo comprador a título de correção monetária (INCC) aplicados sobre o saldo devedor durante o período de atraso na entrega do imóvel

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 2ª Câmara - Relator Desembargador Flavio Abramovici

Réu: Ecoway Carrão Empreendimentos Imobiliários Ltda. (ECOESFERA)

Data do Julgamento: 27/03/2012

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes determinados em R$ 1.200,00 por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 9.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações