Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta (Danos Materiais, Morais, Corretagem, SATI, Taxa Condominial)
Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Origem: 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juiz Douglas Iecco Ravacci
Réu: MaxCasa IV Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Data do Julgamento: 25/04/2014
Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,8% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 20.000,00 + restituição de comissão de corretagem e taxa SATI (somadas em R$ 6.489,99), além da devolução da taxa condominial por período anterior à entrega do imóvel, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Origem: 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz
Réu: Monsenhor Empreendimentos Imobiliários Ltda. (PDG) e Matipu Empreendimentos Imobiliários Ltda. (PDG)
Data do Julgamento: 19/03/2014
Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 + restituição de comissão de corretagem (R$ 8.458,65) e taxa SATI (R$ 1.654,14), tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 5ª Câmara - Relator Desembargador James Siano
Réu: Ponta da Praia Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (CAMARGO CORREA)
Data do Julgamento: 14/08/2013
Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 15.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Origem: 6ª Vara Cível de Guarulhos - Juiz Paulo Rogério Bonini
Réu: Carimbosa Empreendimentos S/A. (ROSSI RESIDENCIAL)
Data do Julgamento: 15/01/2013
Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 15.000,00 + restituição de comissão de corretagem (R$ 4.711,73) e taxa SATI (R$ 2.965,90), tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador João Pazine Neto
Réu: MaxCasa IV Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Data do Julgamento: 04/02/2014
Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 13.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações, além de também ter sido condenada na proibição de cobrar quaisquer juros e multa sobre o saldo devedor até a entrega do imóvel

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 4ª Câmara - Relator Desembargador Milton Carvalho
Réu: Delphinus Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. (EVEN)
Data do Julgamento: 30/10/2014
Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,7% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + multa de 2% sobre o valor da indenização, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Origem: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 4ª Câmara - Relator Desembargador Marcelo Buhatem
Réu: Gafisa S/A. (GAFISA)
Data do Julgamento: 15/06/2013
Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada na devolução dos gastos de locação de outro imóvel que os compradores se viram obrigados a realizar (R$ 8.802,85) + indenização por danos morais arbitrados em R$ 15.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 3ª Câmara - Relator Desembargador João Pazine Neto
Réu: Essex Investimentos Imobiliários Ltda. (TECNISA)
Data do Julgamento: 13/05/2014
Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 15.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações, além de também ter sido condenada na proibição de cobrar quaisquer juros e multa sobre o saldo devedor até a entrega do imóvel

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