Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta (Danos Materiais, Morais, Corretagem, SATI, Taxa Condominial)

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 7ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro em São Paulo - Juíza Adriana Borges de Carvalho

Réu: Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S/A. (CAMARGO CORREA)

Data do Julgamento: 14/04/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 20.000,00 + restituição de comissão de corretagem e taxa SATI (somadas em R$ 16.693,05), tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 7ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro em São Paulo - Juíza Adriana Borges de Carvalho

Réu: Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S/A. (CAMARGO CORREA)

Data do Julgamento: 05/03/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 20.000,00 + restituição de comissão de corretagem (R$ 10.352,00) e taxa SATI (R$ 2.277,44), além da devolução da taxa condominial (R$ 1.904,92) paga pelo comprador em período anterior à entrega do imóvel, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 7ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juiz Sang Duk Kim

Réu: Klabin Segall São Paulo 10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (AGRE/PDG)

Data do Julgamento: 10/04/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de multa contratual prevista em 1% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 11.000,00 + restituição de comissão de corretagem (R$ 7.322,00) e taxa SATI (R$ 1.334,08), além do pagamento em espécie (R$ 1.960,00) por eletrodomésticos não entregues com o imóvel, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Relator Desembargador Maurício Caldas Lopes

Réu: PRS Barra Incorporadora Ltda. e Concal Construtora Conde Caldas Ltda.

Data do Julgamento: 29/07/2013

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento as incorporadoras foram condenadas na devolução dos valores pagos pelo comprador a título de aluguel com outro imóvel por cada mês de atraso até a efetiva entrega do novo imóvel + indenização por danos morais arbitrados em R$ 8.000,00 + restituição de comissão de corretagem, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juiz André Augusto Salvador Bezerra

Réu: Jônica Investimentos Imobiliários Ltda. (TECNISA)

Data do Julgamento: 27/03/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,6% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 + restituição de comissão de corretagem (R$ 11.921,00), tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juíza Adriana Cardoso dos Reis

Réu: Terrara Pavão SPE Empreendimento Imobiliário Ltda. (TINER)

Data do Julgamento: 28/11/2013

Resultado: Pelo atraso na entrega de casa residencial a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,8% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 15.000,00 + restituição de comissão de corretagem (R$ 12.780,90) e taxa SATI (R$ 2.556,18), além da devolução de encargos moratórios indevidamente lançados no saldo devedor (R$ 18.976,55), tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juíza Adriana Cardoso dos Reis

Réu: Astroeméria Incorporadora Ltda. (PDG) e Ciclame Incorporadora Ltda. (PDG)

Data do Julgamento: 03/05/2013

Resultado: Pelo atraso na entrega de duas salas comerciais as incorporadoras foram condenadas no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor dos contratos atualizados por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 13.000,00 + restituição de comissão de corretagem (R$ 28.857,33) e taxa SATI (R$ 5.643,21), tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Juiz Douglas Iecco Ravacci

Réu: MaxCasa IV Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Data do Julgamento: 25/04/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,8% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 20.000,00 + restituição de comissão de corretagem e taxa SATI (somadas em R$ 6.489,99), além da devolução da taxa condominial por período anterior à entrega do imóvel, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações


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