Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta (Danos Materiais, Morais, Corretagem, SATI, Taxa Condominial)

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 5ª Câmara - Relator Desembargador Moreira Viegas

Réu: Gafisa S/A. (GAFISA)

Data do Julgamento: 17/12/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento o Tribunal condenou a incorporadora no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 5.000,00 + restituição das comissões de corretagem e taxa SATI, tudo acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara - Relator Desembargador Coelho Mendes

Réu: Leopard Eeven Empreendimentos Imobiliários Ltda. (EVEN)

Data do Julgamento: 25/02/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento o Tribunal condenou a incorporadora no pagamento de indenização por lucros cessantes por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 15.500,00, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara - Relator Desembargador Carlos Alberto Garbi

Réu: Helicônica Incorporadora Ltda. (AGRE/PDG) e Matheus Leão Empreendimentos Imobiliários Ltda. (AGRE/PDG)

Data do Julgamento: 11/11/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento o Tribunal condenou a incorporadora no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 20.000,00 + restituição das comissões de corretagem e taxa SATI, além da devolução da taxa condominial paga pelo comprador em período anterior à entrega do imóvel, tudo acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara - Relator Desembargador Carlos Alberto Garbi

Réu: Calgary Investimentos Imobiliários Ltda. (TECNISA)

Data do Julgamento: 03/12/2013

Resultado: Pelo atraso na entrega de casa residencial o Tribunal condenou a incorporadora no pagamento da multa contratual de 0,5% sobre o valor pago por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 + restituição das comissões de corretagem e taxa SATI (somadas em R$ 10.398,92), tudo acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara - Relator Desembargador Carlos Alberto Garbi

Réu: Ecolife Vergueiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. (ECOESFERA)

Data do Julgamento: 26/11/2013

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento o Tribunal afastou a cláusula de tolerância de 180 dias e condenou a incorporadora no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 + restituição das comissões de corretagem e taxa SATI (somadas em R$ 11.082,80), tudo acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara - Relator Desembargador João Batista Vilhena

Réu: Ecolife Vergueiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. (ECOESFERA)

Data do Julgamento: 30/04/2013

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em R$ 1.900,00 por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 30.000,00 + restituição da taxa SATI, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 7ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro em São Paulo - Juiz Alexandre David Malfatti

Réu: Camargo Corrêa Rodobens Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CAMARGO CORREA)

Data do Julgamento: 29/01/2014

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 + restituição de comissão de corretagem e taxa SATI, além da devolução da taxa condominial paga pelo comprador em período anterior à entrega do imóvel, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações

Assunto: Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta

Origem: 7ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro em São Paulo - Juíza Adriana Borges de Carvalho

Réu: Courgete Empreendimentos S/A. e Tumbergia Empreendimentos S/A. (ROSSI RESIDENCIAL)

Data do Julgamento: 05/12/2012

Resultado: Pelo atraso na entrega de apartamento a incorporadora foi condenada no pagamento de indenização por lucros cessantes arbitrados em 0,8% sobre o valor do contrato atualizado por cada mês de atraso até a efetiva entrega do imóvel ao comprador + indenização por danos morais arbitrados em R$ 20.000,00 + restituição de comissão de corretagem (R$ 28.496,00), além da devolução da taxa condominial (R$ 769,83) paga pelo comprador em período anterior à entrega do imóvel, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês até o momento do pagamento das indenizações


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