Sociedade de Propósito Específico (SPE) e o patrimônio de afetação no mercado imobiliário
Entenda as principais diferenças entre Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a figura jurídica do patrimônio de afetação
Patrimônio de afetação em imóveis na planta
Aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, muitas incorporadoras preferem não utilizar esse importante instituto. Saiba mais
Vantagens e desvantagens do instituto da arbitragem no Brasil
Descubra os limites e os benefícios que o instituto da arbitragem pode agregar ao seu tipo de negócio. Neste breve estudo, comparamos os principais pontos do procedimento arbitral com o sistema processual judicial
Nulidade da cláusula arbitral em Contratos de Venda e Compra de Imóvel
O contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta tem uma cláusula de arbitragem. E agora?
Cobrança de condomínio antes da entrega do imóvel
O Condomínio foi instalado e o comprador já recebeu o boleto da taxa condominial sem ter recebido as chaves? Conheça mais sobre o direito de quem adquire um imóvel e passa por essa situação
A efetiva entrega de imóvel adquirido na planta para o comprador e os atos do vendedor
Saiba o que caracteriza a efetiva entrega de qualquer empreendimento imobiliário e o impacto disso para o comprador
Abusividade da taxa de cessão em Contrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel
Conheça mais sobre a ilegalidade da taxa de cessão e quais os direitos do comprador nesse aspecto
Prazo de prescrição para a restituição de comissões de corretagem e taxa SATI
Tribunal de Justiça de São Paulo consolida entendimento para pacificar a discussão sobre o prazo que o comprador de imóvel na planta tem para ingressar com ação de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI. Saiba mais