Prazo de garantia contra defeitos no imóvel e o dever de indenizar
Afinal, qual é o prazo que a vendedora tem para responder por eventuais defeitos no imóvel novo? As circunstâncias variam caso a caso e nossa jurisprudência apresenta entendimento conforme a natureza do dano existente no imóvel. Saiba mais.
Distrato: Julgado de 2008 já afirmava o Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir/distratar o negócio e obter a restituição de 90% dos valores
Precedente antigo oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo já revelava a possibilidade do comprador de imóvel na planta pleitear judicialmente a quebra do contrato e obter a devolução de grande parte dos valores pagos
Espécies de garantias na locação: Caução, Fiança, Seguro Fiança e Cessão Fiduciária (artigo 37 da Lei 8.245/91)
Quem pretende alugar um imóvel residencial ou comercial precisa estar atento às várias espécies de garantias existentes no mercado imobiliário, especialmente no momento de discutir o assunto com o locador. Saiba mais sobre o assunto.
O projeto de Lei Federal nº 178/2011 (disciplina multa por atraso na entrega de imóveis na planta e a cláusula de tolerância dos 180 dias) e seus impactos na sociedade brasileira
Conheça o teor do Projeto de Lei que promete punir as incorporadoras/construtoras que atrasarem suas obras perante os compradores e tire suas próprias conclusões sobre os novos critérios. Afinal, será que esse texto vem para proteger os direitos de quem compra um imóvel na planta?
Nova Alíquota do ITBI em São Paulo sobe de 2% para 3% em 30 de março de 2015 e impacta o custo para a aquisição de imóvel na Cidade
Aumento no ITBI proposto pela Prefeitura aumenta o número de contratos irregulares e prejudica as vendas no mercado imobiliário
Como obter o desconto de 50% para o registro do primeiro imóvel
Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis. Mas cuidado, pois os cartórios não informam isso no momento oportuno. Saiba como e o que fazer para ter esse direito preservado
Vistoria em imóveis novos
Foi convocado para a realização da vistoria? Atente-se a estas informações, pois todo cuidado é pouco nesse importante momento que antecede o recebimento das chaves do tão sonhado imóvel
Relação de consumo na compra e venda de imóveis na planta
Saiba porque toda e qualquer compra e venda de imóvel na planta deve ser entendida como típica relação de consumo, modificando as obrigações e responsabilidades do vendedor

 

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