Distrato/Rescisão Contratual: Decisão do STJ datada de outubro de 2001 demonstrava o entendimento da corte superior sobre o Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir/distratar o negócio e obter a devolução de 90% dos valores pagos
O precedente é um dos mais antigos de que se tem notícia e pode ser compreendido como um dos primeiros formadores da atual corrente jurisprudencial sobre o assunto, fortemente acompanhado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em casos similares
INCC (o inimigo silencioso do comprador) e financiamento bancário
Entenda as implicâncias práticas e econômicas desses sistema de financiamento para quem compra um imóvel na planta
Cláusula de tolerância em Contrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta
Afinal, essa cláusula é ilegal ou é válida? Veja o entendimento de nossos Tribunais sobre esse assunto tão polêmico e que provoca a indignação de quem compra um imóvel na planta
Relativização na aplicação da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade em contrato de compra e venda de imóvel
Conheça os motivos pelos quais nenhum contrato de promessa de compra e venda de imóvel pode ser entendido como irretratável por qualquer das partes envolvidas na negociação. Saiba também o que pensam nossos Tribunais sobre o assunto
Da aplicação de juros legais em relação de consumo para ações de indenização por atraso na entrega de imóvel, restituição de corretagem e taxa SATI e rescisão contratual
Saiba porque toda ação de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além, é claro da rescisão de contrato de imóvel na planta deve ter a incidência de juros de 1% ao mês, independentemente de previsão contratual nesse sentido
Penhora de imóvel do fiador para quitação de débitos de locação não é considerado bem de família pelo STJ
Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça os reflexos dessa importante garantia e as implicações para o imóvel de quem é fiador.
Distrato/Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel na planta por ato do comprador e por culpa do vendedor – Breves considerações
Distrato ou Rescisão Judicial do Contrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta. Tudo o que você precisa saber sobre esse assunto sempre presente no mercado imobiliário nacional e que vem chamando a atenção de nossa sociedade a cada no que passa. Os direitos do comprador. A responsabilidade de restituição do incorporadora. Forma de devolução dos valores pagos. Correção monetária. Juros legais. O entendimento de nossos Tribunais. Conheça melhor esses direitos e obrigações.
Criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE)
A criação de Sociedade de Propósito Específico ou SPE é a forma mais utilizada para a separação de cada empreendimento por parte do gestor-incorporador (holding). Conheça mais sobre os elementos essenciais para a construção desse tipo de sociedade no mercado brasileiro