Nova Alíquota do ITBI em São Paulo sobe de 2% para 3% em 30 de março de 2015 e impacta o custo para a aquisição de imóvel na Cidade : Mercadante

Nova Alíquota do ITBI em São Paulo sobe de 2% para 3% em 30 de março de 2015 e impacta o custo para a aquisição de imóvel na Cidade

  • Por Ivan Mercadante Boscardin
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Quem decidir adquirir um imóvel na Cidade de São Paulo a partir de 30 de março de 2015 pagará mais caro por isso.

É que a Prefeitura de São Paulo decidiu propor em votação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Municipal nº 538/2014, através do qual reduzia o aumento no valor do IPTU (imposto predial e territorial urbano) em 10% em caso de imóveis residenciais e em 15% para imóveis comerciais durante os anos de 2015 a 2017, além de majorar o percentual atualmente praticado para o ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) de 2% para 3%, ou seja, um aumento de significativos 50% (cinquenta por cento).

A Câmara dos Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 538/2014 no dia 19 de dezembro de 2014 (porquê sempre próximo do natal nossos governantes decidem aprovar novos “pacotes de maldades fiscais”?) por 37 votos a favor e apenas 7 contra o aumento, decidindo-se, portanto, pelo acolhimento do texto apresentado pelo Prefeito Fernando Haddad.

Segundo estudos, estima-se uma receita de mais de R$ 52 milhões de reais a mais para os cofres do Município de São Paulo com a nova alíquota fiscal.

Conforme declaração do executivo municipal, a Cidade de São Paulo perderá cerca de R$ 600 milhões de reais com a redução no aumento do IPTU, porém, em contrapartida – claro! –, arrecadará mais de R$ 700 milhões de reais com o novo ITBI.

Mas não se engane o leitor, houve aqui um duplo aumento pela Prefeitura de São Paulo tanto no IPTU quanto para o ITBI. Com a singela diferença de que houve uma quase imperceptível redução no aumento do IPTU.

Na parte prática para o mercado imobiliário a decisão da Prefeitura impactará no bolso dos novos adquirentes de imóveis, sejam usados ou na planta ou em construção.

A título de exemplo, o pretendente a adquirir imóvel no valor de R$ 500 mil reais, com a nova alíquota do ITBI em 3% pagará aos cofres municipais a importância de R$ 15 mil reais, contra os R$ 10 mil reais na alíquota anterior de 2%.

Lembrando que a base de cálculo para o ITBI será sempre a importância que for maior entre o valor de transação (contrato, por exemplo) e o valor venal de referência lançado pela Prefeitura de São Paulo, conforme prevê o Decreto Municipal nº 51.627/2010 e a Lei Municipal nº 11.154/1991.

Conforme informações de entidades da construção civil, assessoria imobiliária e o SECOVI, a nova alíquota do imposto afetará diretamente as vendas dos imóveis na Cidade, especialmente no atual cenário, onde não se comercializa mais como no passado próximo, notadamente pela alta dos custos para o setor de imóveis novos.

Assim, além do comprador de imóvel – novo ou usado – ter que arcar com os custos de cartório referente ao registro do contrato ou escritura, será obrigado a enfrentar esse aumento do ITBI.

Diz-se infeliz a atitude da Prefeitura ao propor a majoração da alíquota do ITBI de 2% para 3% pois sabemos que na Cidade de São Paulo há um número grande de imóveis em situação irregular na parte documental, especialmente porque as famílias não possuem recursos financeiros necessários ao pagamento do imposto e das taxas de cartório.

Agora, com a nova alíquota do imposto essa situação tende a crescer, representando um duplo prejuízo, isto é, perdem aqueles que em algum momento pensaram em regularizar a situação do imóvel e perde também a Prefeitura com a falta de arrecadação do imposto por parte dessas famílias.


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