Criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE)

  • Por Ivan Mercadante Boscardin
  • Todos os direitos reservados, permitida a reprodução total ou parcial desde que citado o autor
  • O texto compõe a obra do autor intitulada: “Artigos Jurídicos sobre Direito Imobiliário”
  • Obra registrada na Biblioteca Nacional do Brasil sob o nº 666.657

 

Sabemos que no mundo moderno as empresas que desejam manter sua competitividade necessitam de constante atualização, seja na esfera administrativa, logística, financeira, enfim, em toda sua rotina de atividades.

O conceito de Sociedade de Propósito Específico (SPE) existe no cenário brasileiro há tempos e não são apenas grandes empresas que utilizam essa forma societária para melhor gerir seus negócios.

As pequenas e médias empresas também a utilizam como forma de aumentar sua participação no segmento em que atuam, com o objetivo de adquirir novos mercados, especialmente a partir do ano de 2008, época do surgimento da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro, cujo intuito não era outro senão o de permitir às pequenas e médias empresas optantes pelo sistema de tributação do simples nacional, mediante implementação de negócios de compra e venda e de bens e serviços para o mercado nacional e estrangeiro, através de ganhos em escala, redução de custos, gestão estratégica, melhor qualificação, facilidade de acesso ao crédito e criação de novas tecnologias.

No mercado imobiliário nacional é absolutamente comum a presença cada vez maior da Sociedade de Propósito Específico (SPE), através da qual as incorporadoras criam uma sociedade com objeto e prazo determinados para algum empreendimento, na modalidade limitada ou sociedade anônima, sendo esta última mais rara de ser encontrada nos Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel.

Em regra, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) tem seu funcionamento através dos regramentos típicos para qualquer sociedade limitada, notadamente: número (quorum) mínimo para votações; a definição do administrador; o estabelecimento dos poderes e obrigações dos sócios, bem como a forma de sua retirada; eventual confecção de termo de confidencialidade entre os sócios para a proteção de informações e segredos da empresa; organização dos lucros e assim por diante.

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) deve ser compreendida como um empreendimento exclusivo, elaborada para fins de negócio que agrupa vantagens econômicas e capital de duas ou mais pessoas (física e/ou jurídicas), através da criação de uma nova sociedade distinta de seus titulares.

Evidentemente, na convivência civil entre as pessoas, também a Sociedade de Propósito Específico está sujeita à desconsideração da personalidade jurídica decretada pelo Poder Judiciário, a fim de o credor obter a responsabilização de seus sócios, ou seja, não é pela simples existência da SPE que sua responsabilidade fica restrita exclusivamente ao patrimônio dela.

Para criação de uma Sociedade de Propósito Específico, apresenta-se o seguinte caminho:

Etapa 1: Percepção

 

  • Identificação: os sócios envolvidos na concepção da Sociedade de Propósito Específico necessitam angariar o maior número de informações possíveis sobre o objetivo da nova empresa, seus prováveis fornecedores e quem será seu publico alvo.

 

  • Potencialização: ao se reunirem, os sócios devem dedicar-se ao estudo da capacidade que a nova sociedade terá, analisando seus concorrentes, a viabilidade econômica do negócio e a situação atual do mercado a ser explorado, a fim de evitar a tomada de decisões que no futuro podem se mostrar frustradas, gerando prejuízos à entidade.

 

  • Legalização: passadas as fases de identificação e de potencialização do novo negócio, as partes envolvidas em sua criação devem obter todas as informações necessárias à sua constituição envolvendo os aspectos legais, documentação necessária e, especialmente, a parte tributária.

 

Etapa 2: Instituição da Sociedade

 

  • Definição do tipo societário: os sócios do novo empreendimento devem decidir se a sociedade terá por regra as determinações legais típicas para uma sociedade limitada ou se seguirá as regras de uma sociedade anônima, lembrando que, em regra, aqueles que decidem por criar uma SPE optam pelo regramento típico das sociedades limitadas, mais conhecidas pelos empresários e contadores.

 

Assim, deverão ser seguidos os passos abaixo:

 

  • Documentação: definido o tipo societário, deve-se então verificar a documentação dos sócios. Se pessoas físicas: RG, CPF, comprovante de residência, última declaração de imposto de renda. Se pessoa jurídica: contrato social.

Com os documentos em mãos para a criação da nova sociedade, seus sócios deverão confeccionar um Contrato Social, definindo com clareza o objetivo da empresa, a fim de evitar problemas com a tributação.

Definido o Contrato Social, os sócios deverão providenciar o arquivamento dos atos constitutivos perante o órgão competente (junta comercial, cartório de registro civil de pessoa jurídica, etc.), a fim de obter um número de CNPJ perante a Receita, além da eventual obtenção de alvarás municipais e/ou estaduais, caso isso seja necessário perante o ente publico.

 

Etapa 3: Estruturação física da nova sociedade

 

  • Materialização da sociedade: uma vez criada a nova empresa, seus sócios devem definir um local físico para seu estabelecimento, bem como a compra de mobiliário, contratação de empregados, aquisição do material necessário à sua funcionalidade, abertura de contas bancárias, etc.

 

Etapa 4: Estabelecimento da nova sociedade

 

  • Presença no mercado: aqui é o início de fato da nova sociedade, momento no qual seus dirigentes deverão atuar de forma incansável para a concretização do objetivo da empresa, através da contratação de fornecedores, análise e efetivação real dos custos de produção (pessoal e material), atuando no mercado alvo, com destaque para a fidelização de seus clientes e responsabilidade nas contratações, sempre respeitando seu objetivo social.

 

  • Estabelecimento de metas: definir as metas da nova empresa não significa que os sócios deverão morrer de tanto trabalhar, ainda que tracem objetivos para um curto prazo. Analisar de forma imparcial e mensurável as possibilidades do mercado certamente levarão a empresa para um novo patamar na gestão de seus negócios, além de propiciar um bom relacionamento com fornecedores, empregados e entidades privadas ou publicas que com ela tem algum envolvimento.

 

  • Tecnologia como forma de alavancar o negócio: não há saída para qualquer empresário que almeje um lugar ao sol. Nos tempos atuais (e isso não mudará!), a empresa deve procurar se cercar de elementos tecnológicos que podem facilitar seu desempenho nos negócios, seja através de equipamentos que poderão reduzir seu custo operacional ou que facilitarão sua produção, tornado-a mais competitiva em um mercado sujeito a alterações.

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